Política de Privacidade e Proteção de Dados
Versão 01 · Data de aprovação: 01/11/2026
A EPAS – Entidade de Promoção e Assistência Social Espaço Aberto (CNPJ 01.525.749/0001-15, Rua Sebastião Afonso, 890, Cidade Ademar – São Paulo/SP) trata dados pessoais com respeito, segurança e transparência, conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Aqui explicamos como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos dados e quais são os seus direitos.
1. A quem se aplica
Pessoas atendidas nos serviços (crianças, adolescentes, adultos, idosos e famílias), doadores, voluntários, parceiros, fornecedores, colaboradores e visitantes do site.
2. Nossos princípios
Finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.
3. Quais dados coletamos e para quê
Pessoas atendidas nos serviços
Nome, documentos, data de nascimento, contato, endereço, composição familiar e informações necessárias ao atendimento. Finalidade: prestar e acompanhar o atendimento socioassistencial e prestar contas.
Doadores
Nome, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone; os pagamentos online são processados pela plataforma Afrus e pelos gateways de pagamento Stripe, Pagar.me e Infopago; a EPAS não armazena o número completo do cartão; alguns desses provedores podem tratar dados fora do Brasil, com as garantias previstas no art. 33 da LGPD. Finalidade: processar doações, emitir recibos e informar o impacto.
Voluntários
Identificação, contato, disponibilidade. Finalidade: organizar o voluntariado.
Visitantes do site
Dados de navegação e dados enviados em formulários. Finalidade: funcionamento, segurança, melhoria do site e resposta a contatos.
4. Dados sensíveis e de crianças, adolescentes e idosos
Só são tratados quando indispensáveis ao atendimento e com consentimento específico do titular ou do responsável legal, ou nas demais hipóteses do art. 11 da LGPD. Dados de crianças e adolescentes seguem o melhor interesse (art. 14) e nunca são usados para marketing. Imagens só são divulgadas com autorização.
5. Bases legais
Consentimento, obrigação legal ou regulatória, execução de políticas públicas e convênios, execução de contrato, exercício regular de direitos, proteção da vida e legítimo interesse quando cabível.
6. Compartilhamento
Apenas quando necessário, com a plataforma de pagamentos Afrus, os gateways Stripe, Pagar.me e Infopago (pagamentos e recibos), o provedor do site (Wix), Prefeitura de São Paulo / SMADS e conselhos da assistência social, para prestação de contas dos serviços conveniados, com o mínimo de dados necessários, além de auditores, contadores e autoridades; a EPAS não vende dados pessoais.
8. Segurança
- Documentos físicos em local trancado.
- Arquivos digitais com senha e acesso restrito a quem precisa.
- Proibido enviar dados por e-mails pessoais, WhatsApp particular ou redes sociais.
- Incidentes são comunicados de imediato ao Encarregado.
9. Retenção e descarte
O prazo padrão é de 5 anos após o fim do vínculo ou da finalidade, exceto quando a lei exigir prazo maior (por exemplo, documentos contábeis e fiscais); depois eliminamos com segurança.
10. Seus direitos
Você também pode revogar o consentimento e reclamar à ANPD (www.gov.br/anpd). Para exercer, escreva ao Encarregado informando nome completo e o direito desejado; respondemos em até 15 dias.
Acesso
Correção
Eliminação, anonimização ou bloqueio
Explicação e portabilidade
11. Vigência
Versão 01, aprovada em 01/11/2026, revisada periodicamente.